{"id":27543,"date":"2021-03-13T20:49:43","date_gmt":"2021-03-13T23:49:43","guid":{"rendered":"https:\/\/psol.org.br\/?p=27543"},"modified":"2021-05-20T10:46:38","modified_gmt":"2021-05-20T13:46:38","slug":"partido-socialismo-e-liberdade-convocatoria-do-7-congresso-nacional-do-psol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.com.br\/congresso2021\/2021\/03\/13\/partido-socialismo-e-liberdade-convocatoria-do-7-congresso-nacional-do-psol\/","title":{"rendered":"Convocat\u00f3ria do 7\u00b0 Congresso Nacional do PSOL 2021"},"content":{"rendered":"

I \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES DE REALIZA\u00c7\u00c3O E DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba <\/strong>Diante da pandemia de Coronav\u00edrus, que impossibilita a realiza\u00e7\u00e3o de eventos com agrupamento de pessoas, e da indefini\u00e7\u00e3o sobre a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e uma incerta retomada das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades coletivas presenciais, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional do Partido Socialismo e Liberdade decide pela convoca\u00e7\u00e3o do 7\u00ba Congresso Nacional do PSOL em um formato excepcional visando garantir condi\u00e7\u00f5es de distanciamento social e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> Em fun\u00e7\u00e3o da excepcionalidade das condi\u00e7\u00f5es deste processo congressual e da extens\u00e3o que foi feita na atual gest\u00e3o, o Diret\u00f3rio Nacional do PSOL determina que o congresso subsequente a este dever\u00e1 ser convocado para o segundo semestre do ano de 2023.<\/p>\n

Art. 3\u00ba <\/strong>O processo congressual acontecer\u00e1 em tr\u00eas etapas sucessivas: municipal, estadual e nacional, sendo que:<\/p>\n

a) na etapa municipal ser\u00e3o apresentadas e debatidas, por meio virtual, teses estaduais, seguido de processo de vota\u00e7\u00e3o presencial em urna para defini\u00e7\u00e3o de delegados de cada tese estadual ao Congresso Estadual<\/p>\n

b) na etapa estadual ser\u00e1 realizado o Congresso Estadual, por meio de plataforma virtual, com participa\u00e7\u00e3o dos delegados eleitos na etapa municipal, no qual ser\u00e3o eleitos os delegados para a etapa nacional.<\/p>\n

c) a etapa nacional consistir\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o Congresso Nacional do PSOL, por meio de plataforma virtual, com a participa\u00e7\u00e3o dos delegados eleitos na etapa estadual.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

II – LOCAL, DATA E PAUTA<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba <\/strong>O 7\u00ba Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ser\u00e1 realizado nos dias 25 e 26 de setembro de 2021 por meio de plataforma virtual.<\/p>\n

Art. 5\u00ba <\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o do 7\u00b0 Congresso Nacional ser\u00e1 de responsabilidade da Executiva Nacional do partido e seu regimento ser\u00e1 aprovado na plen\u00e1ria de instala\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

Art. 6\u00ba <\/strong>Ser\u00e1 designada pelo Diret\u00f3rio Nacional uma Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, composta por 9 (nove) membros titulares e por 9 (nove) suplentes – com responsabilidade de conduzir o cumprimento da presente Convocat\u00f3ria e providenciar as condi\u00e7\u00f5es adequadas para a realiza\u00e7\u00e3o do evento – e uma Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o composta por 5 (cinco) membros, com as atribui\u00e7\u00f5es a que se refere o artigo 8\u00ba desta Convocat\u00f3ria.<\/p>\n

Art. 7\u00ba <\/strong>Ser\u00e3o designadas em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, pelos diret\u00f3rios estaduais e distrital do partido, Comiss\u00f5es Organizadoras Estaduais e Distrital, at\u00e9 o dia 1 de abril de 2021.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>As comiss\u00f5es organizadoras estaduais e distrital ser\u00e3o formadas por 5 (cinco) membros, seguindo a proporcionalidade de chapas estabelecida pelo 6\u00ba Congresso em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a7<\/span> 2\u00ba <\/strong>As comiss\u00f5es estaduais e distrital ter\u00e3o fun\u00e7\u00f5es apenas organizativas e funcionar\u00e3o em conjunto \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional para apoiar e auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o das etapas congressuais.<\/p>\n

Art. 8\u00ba <\/strong>O 7\u00ba Congresso Nacional ter\u00e1 como temas para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I) Conjuntura Internacional<\/p>\n

II) Conjuntura Nacional e T\u00e1tica<\/p>\n

III) Balan\u00e7o da gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/p>\n

IV.) Elei\u00e7\u00e3o da nova dire\u00e7\u00e3o nacional<\/p>\n

 <\/p>\n

III – TESES E RESOLU\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba <\/strong>Todo (a) e qualquer filiado (a) e os setoriais do partido poder\u00e3o apresentar tese ao Congresso Nacional com at\u00e9 30.000 caracteres no total (inclusive espa\u00e7os e sem assinaturas), caso versem sobre a totalidade da pauta, ou com at\u00e9 8.000 caracteres (inclusive espa\u00e7os e sem assinaturas) para cada ponto do tem\u00e1rio abordado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>As teses nacionais completas devem ser subscritas por no m\u00ednimo 400 (quatrocentos) filiados (as) e as teses parciais e as contribui\u00e7\u00f5es dos setoriais devem ser subscritas por no m\u00ednimo 200 (duzentos) filiados (as).<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba <\/strong>Os(as) filiados(as) poder\u00e3o subscrever apenas uma tese nacional completa, e duas teses parciais, n\u00e3o havendo limite para subscrever as contribui\u00e7\u00f5es dos setoriais;<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba <\/strong>As teses, completas e parciais, e as contribui\u00e7\u00f5es dos setoriais ficar\u00e3o dispon\u00edveis para debate no site do congresso.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba <\/strong>Ser\u00e1 garantida a apresenta\u00e7\u00e3o\/defesa de teses nacionais e estaduais nos debates virtuais municipais, intermunicipais e nos Congressos Estaduais e Nacional.<\/p>\n

Art. 10\u00ba <\/strong>As teses estaduais, base para os debates nos munic\u00edpios e para a elei\u00e7\u00e3o de delegados(as) a etapa estadual do congresso, dever\u00e3o ser enviadas at\u00e9 o dia 16 de maio de 2021, para serem reproduzidas e publicadas no site do Congresso, cabendo \u00e0s Dire\u00e7\u00f5es Estaduais estabelecer tem\u00e1rio, n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas e n\u00famero m\u00e1ximo de caracteres<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Os(as) filiados(as) poder\u00e3o subscrever apenas uma tese estadual completa;<\/p>\n

Art. 11 <\/strong>As teses e contribui\u00e7\u00f5es, nacionais e estaduais, dever\u00e3o ser enviadas \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional at\u00e9 o dia 16 de maio de 2021 para serem reproduzidas e publicadas no site do Congresso.<\/p>\n

Art. 12 <\/strong>A etapa nacional do congresso aprovar\u00e1 resolu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de acordo com o tem\u00e1rio definido pela convocat\u00f3ria. Para isso, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o que receber\u00e1 as propostas e organizar\u00e1 os itens a serem votados pelo plen\u00e1rio do congresso.<\/p>\n

 <\/p>\n

IV – PARTICIPANTES E LISTAS<\/strong><\/p>\n

Art. 13 <\/strong>Ser\u00e3o considerados aptos para participar do processo do 7\u00b0 Congresso Nacional todos os (as) filiados (as) que constem da Lista Oficial do 7\u00ba Congresso que ser\u00e1 elaborada pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional;<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>A Lista Oficial do 7\u00ba Congresso ser\u00e1 elaborada e publicada pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional at\u00e9 o dia 01 de junho de 2021. Ser\u00e3o inseridos nesta lista todos os filiados que atendam os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

a) Filiados que constem com situa\u00e7\u00e3o REGULAR na Lista Oficial processada pelo TSE em abril de 2021;<\/p>\n

b) Filiados que constem com situa\u00e7\u00e3o CANCELADO na Lista Oficial processada pelo TSE em abril de 2021 e cujos registros apontam como motivo: cancelamento judicial; cancelamento autom\u00e1tico; cancelamento autom\u00e1tico da inscri\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o conste registro de filia\u00e7\u00e3o em outro partido com data mais recente que a do PSOL;<\/p>\n

c) Filiados que constem de LISTAS INTERNAS apresentadas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Nacional at\u00e9 o dia 20 de abril de 2021 que decorram de: filia\u00e7\u00e3o interna de pessoa menor de 18 anos (nascidos ap\u00f3s outubro de 2003); filia\u00e7\u00e3o interna de estrangeiro; filia\u00e7\u00e3o interna de militar; filia\u00e7\u00e3o interna por profissional impedidos por lei; filia\u00e7\u00f5es de pessoas com t\u00edtulo eleitoral de outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o ou em outro pa\u00eds;<\/p>\n

d) lista suplementar, constitu\u00edda por: filia\u00e7\u00e3o recebida no prazos e procedimentos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o de Filia\u00e7\u00f5es da Executiva nacional do PSOL, n\u00e3o inserida no sistema Filia por erro, eleitores suspensos ou inscri\u00e7\u00f5es canceladas;<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba <\/strong>A Lista Oficial do 7\u00ba Congresso ser\u00e1 padronizada por Estado, constituindo uma rela\u00e7\u00e3o \u00fanica, numerada e por ordem alfab\u00e9tica do nome dos filiados para cada munic\u00edpio.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba <\/strong>N\u00e3o ser\u00e1 permitida a inclus\u00e3o de nomes ou a apresenta\u00e7\u00e3o de listas em separado, sendo v\u00e1lida apenas a participa\u00e7\u00e3o e o voto de filiados que constem da Lista Oficial do 7\u00ba Congresso.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba <\/strong>N\u00e3o ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o em debates, vota\u00e7\u00f5es em urna ou qualquer outra atividade congressual de militantes que estejam com o exerc\u00edcio de direitos do filiado suspenso, por decis\u00e3o de inst\u00e2ncia nacional do PSOL, e seus nomes n\u00e3o dever\u00e3o constar da Lista Oficial do Congresso.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba <\/strong>Filiados(as) que, em fun\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00eanero, queiram solicitar a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social na Lista Oficial do 7\u00ba Congresso, dever\u00e3o enviar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, por e-mail (7congresso@psol50.org.br<\/a>) at\u00e9 25 de maio de 2021, informando o nome oficial, nome social, n\u00famero do t\u00edtulo, estado e munic\u00edpio da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba<\/strong> A fim de consolidar a Lista Oficial do 7\u00ba Congresso, a Comiss\u00e3o Organizadora apresentar\u00e1 at\u00e9 dia 9 de maio de 2021, lista preliminar, para an\u00e1lise e apresenta\u00e7\u00e3o de recursos, que dever\u00e3o ser apresentados at\u00e9 o dia 16 de maio de 2021.<\/p>\n

Art. 14 <\/strong>Para o processo de elei\u00e7\u00e3o de delegados (as) ao 7\u00ba Congresso Nacional ser\u00e1 admitido o voto daqueles que t\u00eam efetiva milit\u00e2ncia em um determinado munic\u00edpio mas filia\u00e7\u00e3o em outro, desde que seja feita op\u00e7\u00e3o de milit\u00e2ncia, atrav\u00e9s de pedido oficial a ser enviado para a Comiss\u00e3o Organizadora Nacional.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>O pedido de op\u00e7\u00e3o de milit\u00e2ncia dever\u00e1 ser feito de 10\/05\/2021 at\u00e9 25\/05\/2021, atrav\u00e9s de e-mail (7congresso@psol50.org.br) contendo nome completo, n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor, munic\u00edpio de filia\u00e7\u00e3o e munic\u00edpio de op\u00e7\u00e3o de milit\u00e2ncia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> A Comiss\u00e3o Organizadora Nacional ir\u00e1 incluir o filiado na Lista Oficial do 7\u00ba Congresso no munic\u00edpio de milit\u00e2ncia solicitado, removendo o mesmo da Lista Oficial do munic\u00edpio onde possui a filia\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

 <\/p>\n

V – ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE DEBATES VIRTUAIS, VOTA\u00c7\u00d5ES EM URNA E CONGRESSOS<\/strong><\/p>\n

Art. 15 <\/strong>Munic\u00edpios com mais de 10 filiados dever\u00e3o organizar debates virtuais para apresenta\u00e7\u00e3o e defesa das teses estaduais e nacionais e vota\u00e7\u00e3o em urna para determina\u00e7\u00e3o dos delegados da etapa estadual.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Quando o munic\u00edpio for realizar processo de congresso municipal e elei\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o municipal os debates tamb\u00e9m dever\u00e3o contemplar as teses\/chapas municipais.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Munic\u00edpios com menos de 10 filiados poder\u00e3o realizar processos intermunicipais em conjunto com munic\u00edpios lim\u00edtrofes.<\/p>\n

Art. 16<\/strong> \u2013 As dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias dever\u00e3o propiciar o maior n\u00famero poss\u00edvel de debates virtuais, em plataformas acess\u00edveis aos filiados, no per\u00edodo de 12 de junho a 18 de julho de 2021, \u00a0garantindo que minimamente:<\/p>\n

a) cidades com at\u00e9 300 filiados realizem ao menos 1 debate virtual.<\/p>\n

b) cidades com at\u00e9 700 filiados realizem ao menos 2 debates virtuais.<\/p>\n

c) cidades com at\u00e9 3000 filiados realizem ao menos 3 debates virtuais.<\/p>\n

d) cidades com mais de 3000, realizem ao menos 4 debates virtuais.<\/p>\n

\u00a7 1<\/strong>\u00ba<\/strong> Os debates dever\u00e3o ser informados \u00e0 Comiss\u00e3o nacional do Congresso com 10 dias de anteced\u00eancia de sua realiza\u00e7\u00e3o para que possam ser publicizados no site do congresso.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> As inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o dos debates dever\u00e3o disponibilizar o link de acesso em plataforma acess\u00edvel a todas(os) filiadas(os) at\u00e9 24h antes do evento.<\/p>\n

Art. 17 <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o de delegados (as) ao 7\u00ba Congresso Nacional, nas respectivas etapas, obedecer\u00e1 a seguinte sistem\u00e1tica:<\/p>\n

I) <\/strong>Os Congressos estaduais ter\u00e3o um n\u00famero determinado de delegados, conforme artigo 18 desta convocat\u00f3ria, e ser\u00e3o eleitos em processos municipais ou intermunicipais de vota\u00e7\u00e3o presencial em urna(s), de maneira proporcional \u00e0 soma dos votos obtidos por cada tese estadual. As vota\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas, preferencialmente, em lugares p\u00fablicos, que garantam condi\u00e7\u00f5es de distanciamento social e outras medidas de higiene e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria que ser\u00e3o orientadas pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional com base nas orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, divulgadas previamente conforme estabelecido no nesta desta convocat\u00f3ria.<\/p>\n

II) <\/strong>Na etapa Congresso Estadual ser\u00e3o eleitos(as) delegados (as) para a etapa Nacional do 7\u00ba Congresso, por meio de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica utilizando software seguro e audit\u00e1vel a ser indicado pela pela Comiss\u00e3o Nacional Organizadora, aplicando proporcionalidade direta da vota\u00e7\u00e3o em chapa sobre o n\u00famero total de delegados a que o estado ter\u00e1 direito conforme item IV deste artigo.<\/p>\n

III) <\/strong>O Congresso Nacional do PSOL ser\u00e1 realizado por meio de plataforma virtual e ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de 400 delegados a serem eleitos nos Congressos Estaduais de maneira proporcional ao n\u00famero de votos recebidos por cada tese.<\/p>\n

IV) <\/strong>A base para calcular o n\u00famero total de delegados (as) que cada estado ter\u00e1 direito a eleger para a etapa Nacional do 7\u00ba Congresso, se dar\u00e1 pela propor\u00e7\u00e3o direta do n\u00famero de votantes nas etapas municipais considerando a somat\u00f3ria dos eleitores que participarem das vota\u00e7\u00f5es em urna nos munic\u00edpios para delegados (as) aos congressos estaduais, conforme as atas das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong> Os Estados que n\u00e3o alcan\u00e7arem o m\u00ednimo necess\u00e1rio de votos para elei\u00e7\u00e3o de delegados nacionais, mas tiverem no m\u00ednimo 50 votantes em urna, ter\u00e3o garantida participa\u00e7\u00e3o no congresso com 1 (um) delegado nacional, indicado pela tese com maior vota\u00e7\u00e3o no estado.<\/p>\n

Art. 18 <\/strong>O n\u00famero total de delegados dos congressos estaduais atender\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

a) Estados com n\u00famero total de votantes maior que 6mil na etapa municipal ter\u00e3o 400 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

b) Estados com n\u00famero total de votantes 4 mil e 6 mil na etapa municipal ter\u00e3o 300 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

c) Estados com n\u00famero total de votantes entre 3 mil e 4 mil na etapa municipal ter\u00e3o 200 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

d) Estados com n\u00famero total de votantes entre 2 mil e 3 mil na etapa municipal ter\u00e3o 150 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

e) Estados com n\u00famero total de votantes entre 1mil e 2mil na etapa municipal ter\u00e3o 100 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

f) Estados com n\u00famero total de votantes entre 500 e 1mil na etapa municipal ter\u00e3o 50 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

g) Estados com n\u00famero total de votantes menor que 500 na etapa municipal ter\u00e3o 30 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

h) Estados com n\u00famero total de votantes menor que 200 na etapa municipal ter\u00e3o 20 delegados ao Congresso Estadual<\/p>\n

Art. 19 <\/strong>O per\u00edodo para realiza\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es em urna nos munic\u00edpios se inicia no dia 24 de julho de 2021 e termina em 29 de agosto de 2021.<\/p>\n

Art. 20 <\/strong>A Dire\u00e7\u00e3o Nacional do PSOL deve analisar e definir at\u00e9 o dia 10 de julho de 2021, antes do in\u00edcio a etapa de base e vota\u00e7\u00e3o em urnas, se h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es presenciais diante do efetivo cen\u00e1rio naquele momento, considerando as condi\u00e7\u00f5es da pandemia para realiza\u00e7\u00e3o desta fase congressual com medidas de distanciamento social adequadas e seguran\u00e7a para a participa\u00e7\u00e3o do conjunto de filiados do partido, inclusive aqueles pertencentes a grupos de risco, conforme esta convocat\u00f3ria.<\/p>\n

Art. <\/strong>21<\/strong> As vota\u00e7\u00f5es em urna dever\u00e3o ocorrer em um dia, com urnas abertas por um per\u00edodo de 8 horas.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> As capitais com mais de 2500 filiados poder\u00e3o realizar dois dias consecutivos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 2<\/strong>2<\/strong> As vota\u00e7\u00f5es em urna poder\u00e3o ser realizadas aos s\u00e1bados e domingos, com abertura das urnas \u00e0s 9h e fechamento \u00e0s 17h, ou \u00e0s quartas-feiras com abertura \u00e0s 14h e fechamento \u00e0s 22h.<\/p>\n

Art. 2<\/strong>3<\/strong> O n\u00famero de locais de vota\u00e7\u00e3o em cada munic\u00edpio dever\u00e1 atender aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

a) munic\u00edpios com mais de 5000 filiados \u2013 de 6 a 10 pontos de vota\u00e7\u00e3o simult\u00e2neos, distribu\u00eddos em diferentes regi\u00f5es do munic\u00edpio.<\/p>\n

b) munic\u00edpios com 2500 a 5000 filiados \u2013 de 4 a 6 pontos de vota\u00e7\u00e3o simult\u00e2neos, distribu\u00eddos em diferentes regi\u00f5es do munic\u00edpio.<\/p>\n

c) munic\u00edpios com 1000 a 2500 filiados – 2 pontos de vota\u00e7\u00e3o simult\u00e2neos, distribu\u00eddos em diferentes regi\u00f5es do munic\u00edpio.<\/p>\n

d) munic\u00edpios com menos de 1000 filiados \u2013 1 ponto de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>O n\u00famero de filiados a que se refere este artigo corresponde aqueles que constar\u00e3o da Lista Oficial do 7\u00ba Congresso.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Munic\u00edpios com mais de um ponto de vota\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estabelecer previamente a separa\u00e7\u00e3o da lista de filia\u00e7\u00e3o de acordo com as zonas eleitorais e as regi\u00f5es de cada ponto de vota\u00e7\u00e3o e enviar \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, nos prazos determinados por esta, para que sejam produzidas as listas oficiais de maneira adequada.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba <\/strong>A Comiss\u00e3o Organizadora Nacional estabelecer\u00e1 um prazo para que os filiados possam solicitar, por meio de plataforma eletr\u00f4nica, mudan\u00e7as de locais de vota\u00e7\u00e3o a partir da separa\u00e7\u00e3o das listas no munic\u00edpio prevista no \u00a72 deste artigo.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong> Cada ponto de vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 abrir somente uma urna de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba <\/strong>A Dire\u00e7\u00e3o Municipal (ou Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria, onde for o caso) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o de datas e locais dos pontos de vota\u00e7\u00e3o, bem como dos procedimentos de envio de documentos que constam no Art. 41.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba <\/strong>Nos munic\u00edpios em que n\u00e3o h\u00e1 Dire\u00e7\u00e3o Municipal ou Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria registrada, a responsabilidade pela defini\u00e7\u00e3o de datas, locais e hor\u00e1rios das plen\u00e1rias ser\u00e1 dos filiados do munic\u00edpio, se necess\u00e1rio com aux\u00edlio da Comiss\u00e3o Estadual.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba <\/strong>Na hip\u00f3tese de defini\u00e7\u00e3o por filiados, nos termos do par\u00e1grafo anterior, obrigatoriamente, dever\u00e1 haver convoca\u00e7\u00e3o amplamente divulgada, e informada a Comiss\u00e3o Organizadora Nacional pelo e-mail (7congresso@psol50.org.br) de reuni\u00e3o pr\u00e9via para decis\u00e3o de local e data da vota\u00e7\u00e3o em urna para a tiragem de delegados (as), bem como envio da ata e lista de presen\u00e7a \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, na ocasi\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de agendamento da plen\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba<\/strong> Nos munic\u00edpios em que n\u00e3o h\u00e1 dire\u00e7\u00e3o municipal ou existe a necessidade de renova\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o de diret\u00f3rios municipais por meio do voto, em urna e c\u00e9dulas espec\u00edficas, de maneira simult\u00e2nea com a vota\u00e7\u00e3o em urna da etapa municipal do processo congressual.<\/p>\n

Art. 2<\/strong>4 <\/strong>Somente ser\u00e3o permitidas as realiza\u00e7\u00f5es de at\u00e9 dez processos municipais e\/ou intermunicipais de vota\u00e7\u00e3o em urna por estado, no mesmo dia.<\/p>\n

Art. 2<\/strong>5<\/strong> \u00c9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de debates e vota\u00e7\u00f5es em urna intermunicipais, desde que aprovadas pela respectiva Comiss\u00e3o Organizadora Estadual e que re\u00fanam apenas munic\u00edpios lim\u00edtrofes;<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> A Comiss\u00e3o Estadual aprovar\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es em urna em processos intermunicipais analisando apenas se os munic\u00edpios em quest\u00e3o s\u00e3o lim\u00edtrofes e se o pedido respeita os prazos estabelecidos no artigo 26.<\/p>\n

Art. 26 <\/strong>As datas e locais de vota\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e3o convocadas com pelo menos dez dias de anteced\u00eancia e comunicadas, no mesmo prazo, \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, atrav\u00e9s de e-mail (7congresso@psol50.org.br) que far\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o pelo site nacional do congresso. A Comiss\u00e3o Organizadora ter\u00e1 acesso ao e-mail e ao site nacional.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> As vota\u00e7\u00f5es intermunicipais devem ser convocadas com um prazo m\u00ednimo de 15 dias de anteced\u00eancia junto \u00e0s comiss\u00f5es organizadoras Nacional e Estadual. A Comiss\u00e3o Estadual deve comunicar seu parecer \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 10 dias da data de realiza\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria, conforme o estipulado no par\u00e1grafo terceiro deste artigo.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Na referida convocat\u00f3ria deve constar o endere\u00e7o completo e detalhado dos locais de vota\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o de ponto de refer\u00eancia de modo a facilitar a participa\u00e7\u00e3o e\/ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de militantes de fora do local, bem como conter um ou mais n\u00fameros de telefones de militantes para que se possam dirimir d\u00favidas.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong> Nos munic\u00edpios com direito a mais de um local de vota\u00e7\u00e3o, conforme artigo 23, deve ser informado tamb\u00e9m \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, no ato da convoca\u00e7\u00e3o o endere\u00e7o completo e refer\u00eancias de cada ponto de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 2<\/strong>7 <\/strong>A altera\u00e7\u00e3o de data e\/ou hor\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 admitida uma \u00fanica vez, desde que comunicada com no m\u00ednimo cinco dias de anteced\u00eancia \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional e respectivas Comiss\u00f5es Estaduais. A remarca\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria dever\u00e1 atender aos crit\u00e9rios estabelecidos no artigo 26. A nova data dever\u00e1 respeitar o crit\u00e9rio de anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 10 dias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria.<\/p>\n

Art. 28<\/strong> A c\u00e9dulas de vota\u00e7\u00e3o em urna ser\u00e3o padronizadas estadualmente, contendo todas as teses estaduais inscritas, dever\u00e3o ser impressas pelo DM ou respons\u00e1veis pelo processo no munic\u00edpio, em quantidade suficiente para atender ao conjunto de filiados aptos.<\/p>\n

Art. 29<\/strong> O Diret\u00f3rio Municipal ou os respons\u00e1veis pelo processo no munic\u00edpio dever\u00e3o providenciar as urnas necess\u00e1rias a vota\u00e7\u00e3o, bem como a lista de presen\u00e7a oficial padronizada e as c\u00e9dulas de vota\u00e7\u00e3o, em quantidades adequadas.<\/p>\n

Art. 30 <\/strong>O Diret\u00f3rio Municipal ou os respons\u00e1veis pelo processo no munic\u00edpio dever\u00e3o garantir a organiza\u00e7\u00e3o adequada do espa\u00e7o de vota\u00e7\u00e3o para manter uma dist\u00e2ncia segura entre as pessoas, bem como medidas de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rias (uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara para poder votar, disponibilizar \u00e1lcool gel nas mesas de vota\u00e7\u00e3o, estabelecer hor\u00e1rios priorit\u00e1rios para grupo de risco, etc.).<\/p>\n

Art. <\/strong>31 <\/strong>O per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o dos Congressos Estaduais se inicia no dia 11 de setembro e se encerra no dia 12 de setembro de 2021 e sua marca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional com anteced\u00eancia de dez dias, informando data, hor\u00e1rio e plataforma de realiza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba <\/strong>Os Congressos Estaduais dever\u00e3o obrigatoriamente acontecer com um m\u00ednimo de dois per\u00edodos.<\/p>\n

 <\/p>\n

VI – REALIZA\u00c7\u00c3O DAS VOTA\u00c7\u00d5ES EM URNA<\/strong><\/p>\n

Art. 32 <\/strong>As vota\u00e7\u00f5es em urna, municipais ou intermunicipais, dever\u00e3o ocorrer no per\u00edodo previsto no artigo 19, conforme estabelecido nesta convocat\u00f3ria.<\/p>\n

Art. 33 <\/strong>A abertura\u00a0 e fechamento das mesas de vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer no hor\u00e1rio previsto no art 22, sendo tolerado um atraso m\u00e1ximo de 40 minutos para a abertura e garantido o voto de todo filiado que porventura se encontre na fila de vota\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de encerramento previsto.<\/p>\n

Art. 34 <\/strong>Nos munic\u00edpios com mais de 1 dia de vota\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser observadas as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I) Encerrado o primeiro dia de vota\u00e7\u00e3o a urna dever\u00e1 ser lacrada, com visto de fiscais e mes\u00e1rios, e transportada at\u00e9 o local de armazenamento acompanhada pelos mes\u00e1rios respons\u00e1veis.<\/p>\n

II) A lista de votantes dever\u00e1 ser colocada em pasta ou envelope, que dever\u00e1 tamb\u00e9m ser lacrado, com visto dos fiscais e mes\u00e1rios, e armazenada no mesmo local que a urna correspondente.<\/p>\n

III) O local de armazenamento da urna dever\u00e1 ser previamente estabelecido pela Dire\u00e7\u00e3o Municipal ou organiza\u00e7\u00e3o local, observando garantias de guarda e fiscaliza\u00e7\u00e3o por pessoas indicadas pelas teses, de modo que sejam preservadas todas as garantias de seguran\u00e7a e inviolabilidade das mesmas para o prosseguimento no dia seguinte.<\/p>\n

Art. 35 <\/strong>Em cada local de vota\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma Lista Oficial de presen\u00e7a, padronizada e disponibilizada no site do Congresso pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional.<\/p>\n

Art. 36 <\/strong>Os mes\u00e1rios ser\u00e3o indicados por diferentes teses, com um m\u00e1ximo de 3 mes\u00e1rios por urna, garantida a presen\u00e7a de 1 fiscal por tese nos locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 37 <\/strong>A abertura das urnas para o processo de vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o por parte dos mes\u00e1rios e fiscais da urna atestando que se encontra vazia e apenas com uma abertura para inser\u00e7\u00e3o dos votos, cabendo aos mes\u00e1rios registrar em ata o hor\u00e1rio de abertura.<\/p>\n

Art. 38 <\/strong>A mesa de vota\u00e7\u00e3o far\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do filiado apto, e colher\u00e1 sua assinatura na lista de presen\u00e7a oficial mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia, sendo v\u00e1lidos apenas documentos originais e estabelecidos por lei como documento de identidade (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, Registro Nacional de Estrangeiro e Registro Nacional Migrat\u00f3rio). Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue ao filiado a c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o e dado acesso a urna.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba <\/strong>No caso do votante n\u00e3o constar da lista fornecida pela Comiss\u00e3o Eleitoral, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o voto em separado ou voto \u201cem tr\u00e2nsito\u201d (em local diferente ao da respectiva lista de presen\u00e7a onde consta o filiado).<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> \u00c9 resguardado ao mes\u00e1rio, mediante impossibilidade de reconhecimento do filiado em decorr\u00eancia de uso de prote\u00e7\u00e3o individual contra a COVID-19, solicitar a retirada da m\u00e1scara, garantido distanciamento de 2m entre o votante e a mesa, como forma de comprova\u00e7\u00e3o de identidade.<\/p>\n

Art. 39 <\/strong>Os fiscais designados pelas teses podem apenas acompanhar o trabalho dos mes\u00e1rios e solicitar, se necess\u00e1rio, anota\u00e7\u00e3o em ata de qualquer ocorr\u00eancia que entenderem necess\u00e1rio, n\u00e3o podendo interferir no trabalho da mesa ou no andamento do processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Os fiscais poder\u00e3o solicitar aos mes\u00e1rios o direito de registrar por meio de fotografia, ao final do processo de apura\u00e7\u00e3o, as atas e as listas assinadas.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Em caso de defasagem entre o n\u00famero de assinaturas na lista e o n\u00famero de c\u00e9dulas na urna, em quantidade superior a 5% do total de votos, ser\u00e1 impugnada a urna sem direito de realiza\u00e7\u00e3o de novo processo.<\/p>\n

Art. <\/strong>40 <\/strong>A Comiss\u00e3o Organizadora Nacional consolidar\u00e1 o resultado da vota\u00e7\u00e3o por tese estadual em cada estado, mediante a recep\u00e7\u00e3o dos documentos previstos no artigo 41, publicizando o resultado geral do estado e o n\u00famero de delegados a etapa estadual eleitos por cada tese.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

VII – ENVIO DE DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n

Art. 41 <\/strong>Os respons\u00e1veis pelas vota\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios dever\u00e3o encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional e \u00e0s Comiss\u00f5es Estaduais do partido, por meio de plataforma eletr\u00f4nica e\/ou e-mail, os seguintes documentos nos respectivos prazos:<\/p>\n

I) Lista de presen\u00e7a padronizada, disponibilizada pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, com as assinaturas dos votantes no prazo de 24h ap\u00f3s o t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II) Ata padronizada de apura\u00e7\u00e3o do processo vota\u00e7\u00e3o em urna e apura\u00e7\u00e3o dos votos, assinada pelos respons\u00e1veis pela vota\u00e7\u00e3o, mes\u00e1rios e fiscais no prazo de 24h ap\u00f3s o t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. <\/strong>42<\/strong> Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados consolidados por estado da etapa municipal, conforme artigo 40, os respons\u00e1veis pelas teses estaduais dever\u00e3o enviar, em at\u00e9 48h, para a Comiss\u00e3o Organizadora Nacional e para a Comiss\u00e3o Estadual a nominata de indica\u00e7\u00e3o de seus delegados para o Congresso Estadual.<\/p>\n

Art.<\/strong> 43 <\/strong>A refer\u00eancia para cumprimento dos prazos ser\u00e1 a data de postagem do\u00a0 e-mail.<\/p>\n

Art. 44 <\/strong>Recursos dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, que ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 10 dias corridos para julg\u00e1-los.<\/p>\n

Art. 45 <\/strong>Os casos omissos desta convocat\u00f3ria e os procedimentos necess\u00e1rios ao cumprimento do mesmo ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, cabendo recurso \u00e0 Executiva Nacional do Partido.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 13 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n

Diret\u00f3rio Nacional do PSOL<\/p>\n<\/div>

<\/a><\/div>