{"id":30478,"date":"2023-07-22T11:59:14","date_gmt":"2023-07-22T14:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.com.br\/congresso2023\/?p=30478"},"modified":"2023-07-22T16:26:36","modified_gmt":"2023-07-22T19:26:36","slug":"circular-005","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.com.br\/congresso2023\/2023\/07\/22\/circular-005\/","title":{"rendered":"CIRCULAR N\u00ba 5 \u2013 SOBRE O PROCESSO DE PLEN\u00c1RIAS MUNICIPAIS"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Organizadora reunida em 20\/07\/2023 deliberou acerca do processo de plen\u00e1rias a seguinte orienta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

 <\/p>\n

1 \u2013 Da prepara\u00e7\u00e3o das plen\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o municipal ou comiss\u00e3o organizadora da processo congressual no munic\u00edpio deve garantir para o processo de plen\u00e1ria:<\/p>\n

1. A impress\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o disponibilizada para cada estado\/munic\u00edpio padronizadas e dispon\u00edveis no site do 8\u00b0 Congresso Nacional do PSOL:<\/p>\n

a) lista oficial de presen\u00e7a por munic\u00edpio e atas oficiais.<\/p>\n

b) crach\u00e1s de identifica\u00e7\u00e3o padronizados<\/p>\n

c) c\u00e9dulas padronizadas, contendo todas as teses estaduais inscritas, numeradas e em ordem alfab\u00e9tica conforme consta no site do congresso nacional.<\/p>\n

d) lacre para urnas<\/p>\n

2. C\u00f3pia do regimento congressual e c\u00f3pia do documento de orienta\u00e7\u00e3o para a mesa de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Crach\u00e1s para fiscais e mes\u00e1rios.<\/p>\n

4. Canetas para mes\u00e1rios e filiados, caneta marca-texto fita crepe ou fita adesiva.<\/p>\n

5. A urna poder\u00e1 ser qualquer recipiente que garanta o sigilo do voto, que seja devidamente lacrada e que somente haja abertura no local de dep\u00f3sito do voto.<\/p>\n

 <\/p>\n

2 \u2013 Credenciamento<\/strong><\/p>\n

Do processo de credenciamento<\/em><\/p>\n

1. Conforme Art 29 da Convocat\u00f3ria do 8\u00ba Congresso, o credenciamento n\u00e3o pode iniciar antes do hor\u00e1rio agendado no site do congresso e tampouco depois do in\u00edcio da dos debates, entendida como o momento de instala\u00e7\u00e3o da mesa.<\/p>\n

2. Nos munic\u00edpios acima de 500 filiados, deve ser informado tamb\u00e9m \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, at\u00e9 5 dias antes da data da plen\u00e1ria, o n\u00famero de mesas de credenciamento que ser\u00e3o abertas na plen\u00e1ria.<\/p>\n

3. A mesa de credenciamento far\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do filiado apto, e colher\u00e1 sua assinatura na lista de presen\u00e7a oficial mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o previstos. sendo proibidas outras exig\u00eancias por parte dos mes\u00e1rios. S\u00e3o v\u00e1lidos apenas documentos originais e estabelecidos por lei como documento de identidade (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, Registro Nacional de Estrangeiro e Registro Nacional Migrat\u00f3rio), tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitas as vers\u00f5es digitais em aplicativos oficiais dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Digital (aplicativo Gov.br), CNH Digital (aplicativo Gov.br ou Detran) e o e-Titulo
\n(desde que feita a biometria e apresentando a foto). Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue ao filiado o crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

a) No caso do votante n\u00e3o constar da lista fornecida pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o credenciamento ou voto em separado ou voto \u201cem tr\u00e2nsito\u201d (em local diferente ao da respectiva lista de presen\u00e7a onde consta o filiado);<\/p>\n

4. Conforme a convocat\u00f3ria, nos casos de diverg\u00eancia entre nome em lista e nome do documento apresentado em fun\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es relativas a nome de casada\/nome de solteira, o credenciamento dever\u00e1 ser efetuado, sem necessidade de outras comprova\u00e7\u00f5es, valendo o declarado pela filiada(o).<\/p>\n

5. Nos casos de filiados aptos que n\u00e3o assinam, os mes\u00e1rios devem rubricar no espa\u00e7o do nome indicando essa condi\u00e7\u00e3o, sendo vedada a coleta de digitais.<\/p>\n

6. \u00c9 resguardado ao mes\u00e1rio, mediante impossibilidade de reconhecimento do filiado em decorr\u00eancia de uso de prote\u00e7\u00e3o individual contra a COVID-19, solicitar a retirada da m\u00e1scara, garantido distanciamento de 2m entre o votante e a mesa, como forma de comprova\u00e7\u00e3o de identidade.<\/p>\n

7. S\u00f3 poder\u00e1 ser aberta, e permanecer aberta, a mesa de credenciamento que estiver com presen\u00e7a de pelo menos um e no m\u00e1ximo dois mes\u00e1rios. Os mes\u00e1rios ser\u00e3o indicados por diferentes teses estaduais e\/ou nacionais, garantido a diversidade das for\u00e7as e campos pol\u00edticos presentes na composi\u00e7\u00e3o da mesa de credenciamento, se houver. Ser\u00e1 garantida tamb\u00e9m a presen\u00e7a de 1 fiscal por tese estadual e\/ou nacional no local de credenciamento.<\/p>\n

8. Conforme o Art. 29, os fiscais designados pelas teses podem apenas acompanhar o trabalho dos mes\u00e1rios e solicitar, se necess\u00e1rio, anota\u00e7\u00e3o em ata de qualquer ocorr\u00eancia que entenderem necess\u00e1rio, n\u00e3o podendo manusear documentos, listas e c\u00e9dulas, evitando interferir no trabalho da mesa ou no andamento do processo de vota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

9. Filiados considerados de grupos priorit\u00e1rios (idosos, gestantes, PCD, etc) ter\u00e3o seus direitos garantidos na ordem de vota\u00e7\u00e3o durante todo o processo<\/p>\n

10. A troca de mes\u00e1rios deve ser registrada em ata, registrando o nome completo de quem assume a mesa de credenciamento, acompanhado de rubrica e RG, assim como o hor\u00e1rio em que a troca foi efetuada. O registro deve ser feito no campo \u201ctroca de mes\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

11. A mesa da plen\u00e1ria dever\u00e1, dentro depois do tempo m\u00ednimo de 1h e m\u00e1ximo de 3h de funcionamento, informar com pelo menos 10 minutos de anteced\u00eancia o encerramento do credenciamento e do debate.<\/p>\n

12. N\u00e3o ser\u00e1 permitido vota\u00e7\u00e3o de filiados que cheguem ap\u00f3s o encerramento do credenciamento. Assim como ser\u00e1 garantido que todos filiados que estejam aguardando na fila de vota\u00e7\u00e3o dentro do hor\u00e1rio determinado pela comiss\u00e3o local tenham preservados seu direito a voto;<\/p>\n

13. Caso haja fila de filiados pr\u00f3ximo ao hor\u00e1rio de fechamento do credenciamento, deve-se adotar o seguinte procedimento<\/p>\n

a) A mesa de vota\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 dois fiscais que identificar\u00e3o o \u00faltimo votante da fila e efetuar\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de senhas, come\u00e7ando a distribui\u00e7\u00e3o do \u00faltimo da fila para o primeiro;<\/p>\n

b) Ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o das senhas pelos fiscais, os mes\u00e1rios dever\u00e3o ser informados quantas senhas foram distribu\u00eddas.<\/p>\n

14. Ap\u00f3s o encerramento do credenciamento, os mes\u00e1rios devem:<\/p>\n

a) Realizar a contagem do n\u00famero de assinaturas na lista de presen\u00e7a e registrar no campo \u201cTOTAL DE ASSINATURAS EM LISTA\u201d na Ata de Credenciamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

3 \u2013 Do processo de debates<\/b><\/p>\n

1. O tempo m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o do debate \u00e9 de 1h, e o tempo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 3h, n\u00e3o podendo prosseguir ap\u00f3s o t\u00e9rmino do credenciamento. A mesa que coordenar\u00e1 os debates tamb\u00e9m n\u00e3o pode come\u00e7ar com mais de 30 minutos de atraso ap\u00f3s o hor\u00e1rio agendado.<\/p>\n

2. Durante os debates devem ser garantidas apresenta\u00e7\u00f5es e defesas das teses estaduais e nacionais, de forma ison\u00f4mica, conforme artigo 9\u00ba, e interven\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio deliberadas pela mesa.<\/p>\n

3. A mesa dirigente da plen\u00e1ria informar\u00e1 com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 10 minutos o hor\u00e1rio exato em que se encerrar\u00e1 o credenciamento e os debates.<\/p>\n

4. Caso a apresenta\u00e7\u00e3o de teses no per\u00edodo de debate se encerre antes do tempo m\u00ednimo de debate ou credeciamento previsto na convocat\u00f3ria a mesa deve garantir o direito a interven\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio at\u00e9 que o tempo m\u00ednimo seja alcan\u00e7ado.<\/p>\n

 <\/p>\n

4 \u2013 Da instala\u00e7\u00e3o das urnas e vota\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

1. A instala\u00e7\u00e3o das urnas dever\u00e1 iniciar no m\u00e1ximo 10 minutos ap\u00f3s o encerramento do processo de credenciamento;<\/p>\n

2. A instala\u00e7\u00e3o das urnas dever\u00e1 ser feita ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o da(s) urna(s), por parte dos mes\u00e1rios e fiscais, garantindo que esta se encontra vazia e apenas com uma abertura para inser\u00e7\u00e3o dos votos;<\/p>\n

3. Antes da abertura das urnas, os fiscais e mes\u00e1rios dever\u00e3o registrar em ata seus nomes completos acompanhados de suas rubricas e seus n\u00fameros de RG. Dever\u00e1 ser feita pelos mes\u00e1rios a contagem e anota\u00e7\u00e3o em ata do n\u00famero de c\u00e9dulas dispon\u00edveis, caso esse seja o m\u00e9todo de vota\u00e7\u00e3o adotado;<\/p>\n

4. Instalada a mesa de vota\u00e7\u00e3o, os mes\u00e1rios devem registrar em ata o hor\u00e1rio de abertura da urna.<\/p>\n

5. S\u00f3 poder\u00e1 ser aberta e permanecer aberta a urna que estiver com presen\u00e7a de pelo menos um e no m\u00e1ximo dois mes\u00e1rios. Os mes\u00e1rios ser\u00e3o indicados por diferentes teses estaduais e\/ou nacionais, garantido a diversidade das for\u00e7as e campos pol\u00edticos presentes na composi\u00e7\u00e3o da mesa de vota\u00e7\u00e3o, se houver. Ser\u00e1 garantida tamb\u00e9m a presen\u00e7a de 1 fiscal por tese estadual e\/ou nacional no local de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Todo filiado credenciado portando seu crach\u00e1, ter\u00e1 direito ao voto sendo vedada nova exig\u00eancia de assinatura em lista ou apresenta\u00e7\u00e3o de documento.<\/p>\n

7. O processo de vota\u00e7\u00e3o em teses estaduais poder\u00e1 ocorrer apenas nas seguintes formas:<\/p>\n

I) Vota\u00e7\u00e3o em c\u00e9dula padronizada, fornecida pela comiss\u00e3o organizadora nacional<\/p>\n

II) Vota\u00e7\u00e3o depositando crach\u00e1 em urna, tendo uma urna para cada tese estadual, mesmo as que eventualmente n\u00e3o se encontrem presentes na defesa de tese<\/p>\n

8. Em caso de vota\u00e7\u00e3o em c\u00e9dula, o mes\u00e1rio dever\u00e1 fornecer a c\u00e9dula ao filiado mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do seu crach\u00e1 que ser\u00e1 devidamente inutilizado ou marcado de forma vis\u00edvel, que impe\u00e7a sua reutiliza\u00e7\u00e3o. A c\u00e9dula preenchida dever\u00e1 ser depositada em urna, sendo resguardado ao filiado o direito ao voto secreto. Em caso de vota\u00e7\u00e3o por crach\u00e1, o filiado dever\u00e1 deposita-lo em uma das urnas das teses estaduais<\/p>\n

9. Conforme o Art. 34, os fiscais designados pelas teses podem acompanhar o processo de vota\u00e7\u00e3o e solicitar anota\u00e7\u00e3o em ata de vota\u00e7\u00e3o de qualquer ocorr\u00eancia que entenderem necess\u00e1rio, n\u00e3o podendo interferir no andamento do processo de vota\u00e7\u00e3o. Os fiscais poder\u00e3o solicitar aos mes\u00e1rios o direito de registrar por meio de fotografia, ao final do processo de apura\u00e7\u00e3o, as atas de vota\u00e7\u00e3o, atas de credenciamento e listas assinadas.<\/p>\n

10. Caso se perceba que as c\u00e9dulas s\u00e3o insuficientes para o processo de vota\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o local dever\u00e1 disponibilizar mais c\u00e9dulas, que dever\u00e3o ser contadas e registradas em ata.<\/p>\n

Do fechamento da urna<\/b><\/p>\n

11. Ap\u00f3s final da filia de vota\u00e7\u00e3o a mesa organizadora deve anunciar que as urnas ficar\u00e3o abertas por mais 10 minutos.<\/p>\n

12. Ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, o fechamento da urna dever\u00e1 ser feito com o lacre fornecido pela CO 8CNPSOL, que deve ser colado na urna e assinado pelos mes\u00e1rios;<\/p>\n

13. Ap\u00f3s fechamento das urnas, dever\u00e1 ser realizada pelos mes\u00e1rios a contagem de c\u00e9dulas que n\u00e3o foram utilizadas e de assinaturas nas listas, com anota\u00e7\u00e3o em ata e assinatura dos respons\u00e1veis;<\/p>\n

14. A apura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita logo ap\u00f3s o fechamento da urna e de realizados os procedimentos do par\u00e1grafo anterior, no mesmo local de vota\u00e7\u00e3o, sendo vedado o transporte da urna para outro local;<\/p>\n

15. Qualquer filiado(a) ao PSOL, indicado pelas teses ou, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o das teses, pela comiss\u00e3o estadual, poder\u00e1 compor a mesa de apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

16. A mesa de apura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser instalada respeitando a diversidade das teses presentes;<\/p>\n

Do processo de apura\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A mesa de apura\u00e7\u00e3o deve:<\/p>\n

17. Contabilizar, inutilizar e retirar da mesa de apura\u00e7\u00e3o as c\u00e9dulas n\u00e3o utilizadas.<\/p>\n

18. Realizar a contagem do n\u00famero de c\u00e9dulas v\u00e1lidas (com no m\u00ednimo uma rubrica no verso). C\u00e9dulas sem rubrica ser\u00e3o invalidadas. Dever\u00e3o ser contabilizadas e registradas no campo \u201cVOTOS INV\u00c1LIDOS\u201d da Ata de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

19. Efetuar a contagem de votos por teses, brancos e nulos.<\/p>\n

20. Registrar em ata os votos por tese, votos em branco, votos nulos. A somat\u00f3ria dos votos por tese, dos votos brancos e dos votos nulos deve ser registrada no campo \u201cTOTAL DE VOTOS V\u00c1LIDOS\u201d da Ata de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

21. Ap\u00f3s esse processo e a consolida\u00e7\u00e3o dos resultados, a ata de apura\u00e7\u00e3o \u2013 previamente fornecida pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional e providenciada pelo DM ou comiss\u00e3o organizadora local \u2013 dever\u00e1 ser finalizada e assinada pelos representantes de todas as teses presentes;<\/p>\n

22. Os representantes das teses poder\u00e3o solicitar o direito de registrar por meio de fotografia, ao final do processo de apura\u00e7\u00e3o, as atas e as listas assinadas;<\/p>\n

23. Encerrado o processo de apura\u00e7\u00e3o, \u00e9 de responsabilidade da dire\u00e7\u00e3o municipal ou comiss\u00e3o provis\u00f3ria local o envio da documenta\u00e7\u00e3o exigida, conforme regimento congressual, em at\u00e9 24h, atrav\u00e9s de plataforma espec\u00edfica no site do congresso:<\/p>\n

I) Lista de presen\u00e7a padronizada, disponibilizada pela Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, com as assinaturas dos votantes no prazo de 24h ap\u00f3s o t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II) Ata padronizada da mesa de credenciamento no prazo de 24h ap\u00f3s o t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o<\/p>\n

II) Ata padronizada de apura\u00e7\u00e3o do processo vota\u00e7\u00e3o por urna e de apura\u00e7\u00e3o total dos votos, assinada pelos respons\u00e1veis pela vota\u00e7\u00e3o, mes\u00e1rios e fiscais no prazo de 24h ap\u00f3s o t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

24. Nos munic\u00edpios com mais de 1 plen\u00e1ria dever\u00e3o ser observadas as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I) A lista de votantes dever\u00e1 ser a mesma, utilizada em todas as plen\u00e1rias. Ao final de cada plen\u00e1ria, dever\u00e1 ser grifado com marca-texto de cor diferente os nomes e assinaturas dos filiados j\u00e1 credenciados, e rubricado por ao menos dois fiscais de teses diferentes em cada p\u00e1gina da lista de votantes.<\/p>\n

II) Encerrada a plen\u00e1ria e feita a digitaliza\u00e7\u00e3o da lista para envio dos documentos conforme item 22, a lista dever\u00e1 ser colocada em pasta ou envelope e lacrada, com visto de fiscais e mes\u00e1rios, e transportada at\u00e9 o local de armazenamento acompanhada pelos mes\u00e1rios respons\u00e1veis.<\/p>\n

III) O local de armazenamento da lista dever\u00e1 ser previamente estabelecido pela Dire\u00e7\u00e3o Municipal ou organiza\u00e7\u00e3o local observando garantias de guarda e fiscaliza\u00e7\u00e3o por pessoas indicadas pelas teses, de modo que sejam preservadas todas as garantias de seguran\u00e7a e inviolabilidade das mesmas para o prosseguimento nas plen\u00e1rias seguintes<\/p>\n

 <\/p>\n

5 \u2013 Do envio de documenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Considerando que o Art. 36 da Convocat\u00f3ria do Congresso s\u00e3o insuficientes para estabelecer os procedimentos para envio de documentos em cada uma das etapas, estabelece:<\/p>\n

1. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria municipal, a Dire\u00e7\u00e3o Municipal ou o respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do processo dever\u00e1 enviar c\u00f3pias digitalizadas, em formato pdf, das atas de credenciamento e vota\u00e7\u00e3o, bem como da lista de presen\u00e7a oficial com as assinaturas dos presentes, para a Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, atrav\u00e9s da plataforma espec\u00edfica que estar\u00e1 dispon\u00edvel no site nacional do congresso, no prazo de at\u00e9 24h do processo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Ap\u00f3s encerramento do per\u00edodo de plen\u00e1rias municipais e intermunicipais, a Comiss\u00e3o Organizadora Nacional divulgar\u00e1 a sistematiza\u00e7\u00e3o das plen\u00e1rias e o resultado final das vota\u00e7\u00f5es nas teses estaduais, e abrir\u00e1 no site nacional formul\u00e1rio para que o respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o de cada tese apresente a nominata de delegados e suplentes ao Congresso Estadual, num prazo m\u00e1ximo de 48h para envio.<\/p>\n

3. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do Congresso Estadual a Dire\u00e7\u00e3o Estadual dever\u00e1 enviar c\u00f3pias digitalizadas, em formato pdf, das atas de credenciamento e vota\u00e7\u00e3o, bem como da lista de presen\u00e7a oficial com as assinaturas dos delegados presentes, para a Comiss\u00e3o Organizadora Nacional, atrav\u00e9s da plataforma espec\u00edfica que estar\u00e1 dispon\u00edvel no site nacional do congresso.<\/p>\n

4. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do Congresso Estadual, ser\u00e1 disponibilizado no site do Congresso formul\u00e1rio para que sejam enviadas as nominatas de delegados e suplentes nacionais, que dever\u00e1 ser informada no prazo m\u00e1ximo de 24h pelas respectivas chapas votadas na plen\u00e1ria do congresso estadual.<\/p>\n

 <\/p>\n

COMISS\u00c3O ORGANIZADORA NACIONAL
\n20\/07\/2023<\/p>\n<\/div>